Política de privacidade

Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda

1. Titularidade da Loja Online

O domínio e a loja online, designada por https://loja.estreladeanis.pt, é propriedade da empresa Catarina Carvalho Unipessoal, LDA, com domicílio fiscal na Rua do Vale, nº 4, 2640-308 Igreja Nova – Mafra, titular do NIPC 518150488.

2. Termos e Condições Gerais

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Utilização e Venda dos serviços de mentoria e dos infoprodutos disponibilizados no website https://loja.estreladeanis.pt, com o objetivo de orientar o desenvolvimento, posicionamento e crescimento estratégico de negócios digitais.

A navegação neste website e/ou a compra de qualquer infoproduto implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

A Catarina Carvalho Unipessoal, LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições.

3. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website por qualquer pessoa singular, com fins meramente pessoais, e regulam a compra e venda de infoprodutos entre o utilizador e a empresa Catarina Carvalho Unipessoal, LDA.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, abstendo-se de qualquer atividade que possa prejudicar direitos de terceiros.

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, marcas, obras, sinais distintivos, etc.) está protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.

A utilização do website é da inteira responsabilidade do utilizador. A Catarina Carvalho Unipessoal, LDA não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do site.

4. Alteração das Condições

A empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, bem como modificar unilateralmente os preços, a apresentação ou os conteúdos do website, sempre com o objetivo de melhorar o serviço prestado.

5. Política Comercial

Os infoprodutos adquiridos são propriedade exclusiva da Catarina Carvalho Unipessoal, LDA até ao pagamento integral do valor devido.

6. Direitos de Autor

Todo o conteúdo deste site é propriedade intelectual da Catarina Carvalho Unipessoal, LDA, estando protegido por lei. Em caso de violação, serão aplicadas medidas legais apropriadas.

7. Preços e Informação

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos adicionais (como taxas de serviço) serão claramente indicados antes da finalização da compra.

A empresa reserva-se o direito de corrigir erros ou omissões e alterar preços sem aviso prévio. Em caso de erro evidente no valor de venda, a compra será anulada.

8. Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o utilizador deve aceder a https://loja.estreladeanis.pt e seguir os passos indicados. Após o registo, poderá adquirir infoprodutos, aos quais terá acesso online através de computador, tablet ou smartphone.

O utilizador é responsável por garantir que os seus dados estão corretos e completos.

9. Métodos de Pagamento

A loja online aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • MB WAY

  • Cartão de Crédito

  • PayPal

  • Transferência Bancária (mediante solicitação do IBAN)

10. Trocas e Devoluções

Por se tratarem de infoprodutos digitais personalizados e de acesso imediato, o cliente não pode exercer o direito de livre resolução (arrependimento) nos 14 dias seguintes à compra, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

11. Política de Privacidade

  1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Catarina Carvalho Unipessoal, LDA, que determina as finalidades e meios de tratamento dos dados.

  2. Apenas são retidos os dados pessoais pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados.

  3. Os dados são protegidos contra acesso, modificação ou divulgação não autorizados.

  4. A Catarina Carvalho Unipessoal, LDA compromete-se com a conformidade ao RGPD e à Lei n.º 58/2019.

  5. A utilização contínua do site será interpretada como aceitação da política de privacidade.

  6. Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto se exigido por lei.

  7. Os dados recolhidos incluem: nome, morada, email, contactos, dados de faturação e de navegação.

  8. O cliente tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

  9. Pode solicitar a eliminação dos dados através do email: catcarvalho1@sapo.pt

  10. Os dados podem ser tratados para fins legais, fiscais ou de apoio ao cliente.

  11. Serão conservados pelo tempo estritamente necessário, em conformidade com as obrigações legais.

  12. A empresa compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores nos termos da legislação vigente.

  13. O tratamento dos dados recolhidos no site é da responsabilidade da empresa Catarina Carvalho Unipessoal, LDA, NIPC 518150488.

12. Transmissão e Segurança dos Dados

Os dados poderão ser transferidos para fora da UE apenas quando necessário e em conformidade com a legislação aplicável.
O site utiliza protocolo SSL (Secure Socket Layer) para proteger os dados contra acesso indevido.

13. Conservação dos Dados

  • Dados de tráfego e localização: conservados por 1 ano.

  • Dados fiscais e contabilísticos: conservados por 10 anos.

A empresa guarda os dados até que o titular solicite a eliminação, exceto quando há obrigações legais ou contratuais que o impeçam.

14. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito à informação

  • Direito de acesso e retificação

  • Direito à limitação ou oposição ao tratamento

  • Direito ao esquecimento (eliminação dos dados)

Pedidos devem ser feitos para: catcarvalho1@sapo.pt

15. Política de Cookies

  1. O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

  2. Os cookies permitem recolher informações úteis para o aperfeiçoamento dos serviços.

  3. A desativação de cookies poderá limitar funcionalidades do site.

  4. O site utiliza cookies de terceiros confiáveis, como o Google Analytics.

  5. Mais informações sobre cookies do Google Analytics estão disponíveis no website oficial do Google.

16. Reclamações

A Catarina Carvalho Unipessoal, LDA compromete-se a responder a reclamações no prazo de 5 dias úteis através do email: catcarvalho1@sapo.pt
Os consumidores podem ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livrodereclamacoes.pt

17. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, como:

18. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.